NotíciasAOminuto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comunicou na manhã desta segunda, 25, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O aviso foi expedido após a Primeira Turma do STF chancelar a decisão de Moraes que prendeu, no domingo, o parlamentar. De acordo com a Constituição, cabe à Câmara decidir se mantém ou não a prisão preventiva de um deputado.
No documento a Lira, Moraes cita a prisão de Chiquinho Brazão “em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução da Justiça em organização criminosa” na investigação sobre a execução de Marielle, em março de 2018. O crime vitimou, ainda, o motorista Anderson Gomes.
Junto do ofício, foi encaminhada a decisão de Moraes, o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso e o relatório da Polícia Federal, que, em 479 páginas, descreve a dinâmica de planejamento do assassinato, a possível motivação do crime e a contratação de um esquema de corrupção dentro da Delegacia de Homicídios (DH) do Rio para atrapalhar as investigações.
Além de Chiquinho Brazão, foram presos na Operação Murder Inc., da PF, Domingos Brazão, irmão do deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. As defesas dos três suspeitos negam participação no crime.
Trâmite
De acordo com casos recentes de prisão de parlamentar, como o do ex-deputado Daniel Silveira, a presidência da Câmara deve notificar a defesa de Chiquinho Brazão de que prisão será analisada na próxima sessão do plenário.
Depois, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre a detenção diretamente no plenário, por causa da urgência. A defesa do deputado pode falar três vezes durante a análise. O parecer da CCJ será relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), integrante do Centrão. A nomeação foi feita pela presidente da comissão, a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão. Se os deputados mantiverem a prisão, ele estará formalmente afastado do cargo, mas não cassado. Essa decisão depende de abertura de outro processo pela Câmara. Caso Chiquinho Brazão perca o mandato, quem assume a vaga é o suplente Ricardo Abrão (União Brasil-RJ). No mesmo dia da prisão, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão do partido.
Turma
A decisão de Moraes que autorizou a Operação Murder Inc. foi chancelada pela Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, com os votos do próprio Moraes e dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Todos eles se manifestaram em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada de ontem. Além das prisões, foram confirmadas também as medidas cautelares impostas aos investigados, como o bloqueio de bens, afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.
Interesses
Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos por determinação de Moraes, diante do relatório da PF que apontou crime político, motivado pelo fato de Marielle contrariar interesses da milícia e a grilagem de terras na zona oeste do Rio.
Segundo a PF, enquanto o grupo sobre o qual os irmãos Brazão tinham influência atuava para regularizar terras para fins comerciais, Marielle e seus aliados políticos queriam usar os terrenos para moradia popular. Chiquinho foi vereador junto com ela. O inquérito revelou detalhes do funcionamento de uma rede de autoridades públicas suspeitas de estar por trás do crime praticado em 14 de março de 2018. Domingos, Chiquinho e Rivaldo Barbosa foram levados no domingo de avião para presídios diferentes em Brasília.
