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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta madrugada se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da rede social X no Brasil. O julgamento está sendo realizando no plenário virtual e os ministros terão até o final da noite desta segunda-feira (2) para inserir os votos no sistema eletrônico da Corte.
O primeiro a registrar o voto foi ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto referendando a suspensão do X, Moraes reiterou a necessidade da indicação de um novo representante legal para que a plataforma possa funcionar no país e também reafirmou a imposição de uma multa de R$ 50 mil para pessoas que utilizarem subterfúgios tecnológicos, como VPN, para acessar a plataforma aqui no Brasil.
Já Flávio Dino, acompanhou Moraes, mas ainda apresentou voto escrito com duras críticas à plataforma X e ao empresário Elon Musk dono da rede social. Dino afirma que a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra ‘fonte normativa’, por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser.
O ministro complementa dizendo que o arcabouço normativo da Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes. Ainda segundo Dino, não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas e que o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição.
Dino complementa dizendo ainda que a liberdade de expressão é um direito fundamental que está ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa.
Além dos dois, também votam os ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin
Alguns ministros defendem que a decisão de Moraes também seja analisada no plenário físico da STF.
