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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (9) para condenar Zambelli (Deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretar a perda do mandato da parlamentar por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele também votou pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.
O Ministro votou para condenar a deputada Zambelli sobre a invasão ao CNJ e também por falsidade ideológica, a dez anos de prisão pela referida acusação.
A perda do mandato deverá ser aplicada, de acordo com o ministro, porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, que seja suspenso os direitos políticos é automática.
A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Caso o voto do ministro seja vitorioso, as penas só devem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo. Cabe recurso da decisão.
O Julgamento:
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com término previsto para a próxima sexta (16). O colegiado é formado por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo Moraes, a deputada “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, e agiu de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito”.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, diz o ministro.
Ao fixar as penas em patamares mais elevados contra Zambelli, Moraes avaliou a conduta social da deputada, a personalidade e os motivos para a prática delituosa.
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Ele diz que a conduta social de Zambelli demanda um “incremento na reprimenda penal, pois totalmente desajustada ao meio em que vive a acusada”. A pena também deve ser maior, segundo o ministro, porque a deputada demonstra “desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à Democracia”.
“Os motivos para a prática delituosa, igualmente, pesam em desfavor da acusada, que se revela particularmente reprováveis, na medida em que impulsionada por interesses político-partidários, buscava desacreditar as instituições democráticas e, em especial, o Poder Judiciário, para obter vantagens de ordem política”, diz.
Entenda a Denúncia do voto por condenar Zambelli:
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio de Walter Delgatti. O objetivo, por sua vez, seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
A PGR diz que Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de senhas de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por “organização criminosa”. Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra senha de um funcionário do CNJ.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que o principal objetivo de Zambelli e Delgatti era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022. O ex-presidente é réu no Supremo por ter planejado um golpe de Estado após perder a eleição presidencial para o petista.
A defesa de Zambelli afirmou em abril de 2024, quando a denúncia foi oferecida pela PGR, que o hacker tentou culpar a deputada por crimes cometidos por ele.
“A narrativa dele acusando a deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada”, disse à época o advogado Daniel Bialski.
O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando tornou-se público que o hacker Delgatti tinha se aliado ao ex-presidente Bolsonaro e políticos bolsonaristas para planejar ações contra as urnas eletrônicas.
