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Uma distribuidora de suco de laranja nos Estados Unidos acionou a Justiça contra a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil anunciada pelo presidente Donald Trump.
A sobretaxa está prevista para ser implementada em 1º de agosto. A empresa Johanna Foods argumenta que o republicano usou um argumento na divulgação das taxas que não justifica a aplicação da sobretaxa sem a autorização do Congresso americano.
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A ação foi protocolada na última sexta (18) e pede uma medida cautelar para impedir que as sobretaxas entrem em vigor.
Na carta endereçada ao presidente Lula (PT), Trump diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre uma “caça às bruxas” no julgamento de que é alvo no Brasil acusado de tramar um golpe de Estado, entre outros.
A razão apontada, que é política, e não comercial, é ilegal na visão de diversos economistas americanos, que já previam uma contestação em tribunais.
Suco de Laranja – O que diz a Distribuidora:
A companhia argumenta que, caso as sobretaxas entrem em vigor, ela teria os gastos com suco de laranja não concentrado importado do Brasil ampliados em cerca de US$ 68 milhões R$ 380 milhões) no próximo ano, segundo o despacho a que a Bloomberg teve acesso.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Brasil é hoje o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o Exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino.
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, disse que se a nova alíquota for levada adiante, representaria um aumento de 533% nos tributos.
A justificativa legal de Trump para aplicar as tarifas baseia-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A norma, historicamente utilizada para sanções e embargos, tornou-se peça central na estratégia de Trump para aplicar sobretaxas a diversos países e já é alvo de contestação na Justiça.
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A IEEPA autoriza o presidente a agir diante de uma “ameaça incomum e extraordinária” vinda do exterior. Trump, no entanto, vem estendendo essa definição para justificar tarifas generalizadas, inclusive alegando que déficits comerciais ameaçam a prontidão militar americana.
No caso específico do Brasil, a transgressão teria ficado mais evidente, na opinião de analistas, por ele deixar claro a motivação política na retaliação comercial.
O argumento é que Trump teria excedido as prerrogativas que a legislação lhe confere para aplicar tarifas sem precisar do aval do Congresso Nacional.
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