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A proibição aos celulares em sala de aula, tema de projeto de lei que tramita na Câmara e apoiado pelo governo Lula (PT), já é estabelecido por ao menos 16 redes estaduais. Nas capitais, pelo menos 14 redes municipais também têm algum tipo de restrição.
As redes municipais são responsáveis pelas matrículas até o ensino fundamental. Já os estados têm, prioritariamente, alunos do fundamental e também do ensino médio.
A Folha questionou todas as redes estaduais e, entre as 19 que responderam, 7 informaram já ter leis ou portarias específicas sobre a restrição: Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Espírito Santo e Pará.
Outros 9 recomendam a proibição, mesmo sem uma legislação específica. São eles: Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Tocantins.
Apenas Acre, Bahia e Piauí informaram não vetarem o uso dos celulares formalmente. Os outros estados não responderam.
Em São Paulo, um projeto de lei assinado por 40 dos 94 deputados estaduais, abrangendo praticamente todo o espectro político-ideológico da casa, deve ser aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nos próximos dias a fim de estabelecer a proibição nas escolas.
Entre as redes de ensino das capitais, ao menos 14 impõem alguma proibição do uso durante as aulas. De acordo com respostas enviadas à reportagem, estão nesse grupo: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Manaus (AM), João Pessoa (PB), São Luiz (MA), Vitória (ES) e Porto Alegre (RS).
Também há restrições em Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Aracaju (SE) e Teresina (PI), de acordo com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação pela associação Fiquem Sabendo e repassadas à Folha. O restante das capitais não respondeu à reportagem nem à associação.
Apesar das proibições, que variam a cada rede (algumas vetam até no intervalo), as regras não têm grande adesão, segundo informaram alguns governos. Também há permissões de uso para atividades pedagógicas orientadas pelos professores.
“As experiências relatadas revelaram prejuízos, como o déficit de atenção, provocado pelo uso de aparelhos celulares ou equipamentos digitais dentro de sala de aula. A escola é um espaço importante para a garantia da qualidade no aprendizado e, também, para a cidadania digital. Dessa forma, o Ministério da Educação defende o uso do aparelho celular e dos equipamentos tecnológicos para finalidades exclusivamente pedagógicas”, diz nota da pasta.
