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Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta segunda-feira (15) aumento de 8,03% para servidores do Judiciário. Agora, os projetos de lei que tratam sobre o tema seguem para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O reajuste se aplica a servidores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Veja a seguir o custo da medida em cada órgão.
Segundo as propostas, o reajuste será feito de forma fracionada: o percentual de 8,03% será aplicado em três parcelas iguais de 2,61%.
Conforme os projetos, os reajustes consideram a reposição da inflação acumulada entre maio de 2022 a abril de 2024, indicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o reajuste aprovado vai custar R$ 1,59 milhão por mês e será pago integralmente pelo orçamento próprio da Corte. Anualmente, o impacto será de R$ 21,54 milhões, conforme o órgão. O reajuste beneficia 715 servidores ativos e 550 servidores inativos do TCE-PR.
Para o Ministério Público do Paraná, o reajuste representa um aumento de R$ 19,5 milhões nas despesas de 2024. Conforme o Tribunal de Justiça do Paraná, o acréscimo mensal estimado será de R$ 12,5 milhões. Atualmente, são 924 magistrados, 5.807 servidores e 3.345 servidores comissionados que compõem o quadro da instituição.
Outro projeto de lei, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, prevê a revisão geral anual no percentual de 3,69% a partir de 1º de maio de 2024 aos servidores efetivos e comissionados da Casa.
A proposta recebeu emenda e deve voltar à pauta nas próximas sessões, conforme a assembleia.
