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O presidente Lula (PT) formalizou a criação do assentamento Maila Sabrina entre os municípios de Ortigueira e Faxinal, no norte do Paraná. A assinatura do documento ocorreu em solenidade no início da tarde desta quinta-feira (29).
A área de 10,6 mil hectares, ocupada em 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ficou em disputa judicial por 20 anos e agora beneficia cerca de 450 famílias e 1.600 pessoas. Com o reconhecimento federal do assentamento, não existe mais ameaça de despejo das famílias.
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Conforme o governo, antes da ocupação, a área mantinha uma criação de búfalos e “se encontrava em estado de intensa degradação ambiental”.
Assentamento – Produção das famílias:
De lá para cá, as famílias mantiveram o espaço produtivo com plantações de frutas, grãos e folhosas, além de criação de caprinos, bovinos, aves e suínos, de acordo com o Governo Federal. A média anual de produção de frutas no acampamento é de 21 toneladas; de grãos e cereais, são 110 mil sacas.
“Vocês são exemplo de que o Brasil tem jeito. Portanto, não tenham vergonha do que vocês fazem. Tenham orgulho. Porque o que vocês fazem é motivo de orgulho”, disse Lula na solenidade, que também teve a presença dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Fernando Haddad (Fazenda), Marcia Lopes (Mulheres), Gleisi Hoffman (Relações Institucionais) e Silvio Costa (Portos e Aeroportos).
A comunidade também tem atuação cultural e é conhecida na região pela organização de cavalgadas no início de maio, em alusão ao Dia do Trabalhador. A edição deste ano reuniu mil cavaleiros e amazonas.
A formalização do novo assentamento no estado integra o programa Terra da Gente, do Governo Federal, que objetiva acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país para famílias que querem viver e trabalhar no campo.
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O encaminhamento das famílias pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocorreu em 2023.
O acordo que resolveu o impasse jurídico no local foi proposto pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em um processo de ação de reintegração de posse. Após ser aceito pelas partes e homologado pela Justiça Federal, ficou confirmada uma indenização aos proprietários e a extinção de processos em tramitação.
Assentamento – Mudanças ambientais e outros projetos
Para justificar a criação do assentamento na comunidade, o Governo Federal também referenciou as mudanças ambientais que ocorreram no local após a ocupação.
Entre 2003 e 2023, por exemplo, houve a substituição de áreas de pastagem degradadas por lavouras consolidadas e florestas, de acordo com o Projeto MapBiomas.
No mesmo evento de criação do assentamento, houve assinatura do protocolo de intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar, documento que garantirá que parte dos alimentos fornecidos nos contratos venham da produção local, da comunidade da região perto da Usina de Itaipu e de pequenos agricultores familiares.
A solenidade teve, ainda, formalização de entrega de R$ 1,3 milhão em crédito para o atendimento de 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina.
