Koka
O Banco Central divulgou hoje que o Pix Automático estará disponível a partir do dia 28 de outubro de 2024. Essa nova função do Pix funcionará como um débito em conta para o pagamento de contas de água, luz, mensalidades e outros.
De acordo com o BC, os participantes do Pix serão obrigados a oferecer o Pix Automático aos usuários pagadores. Aqueles que não forem aprovados nos testes e não disponibilizarem o serviço serão multados por dia de atraso na oferta, com limite de até 60 dias.
Entre as regras de funcionamento do Pix Automático, estão a especificação das jornadas para a autorização prévia, normas para o cancelamento da autorização, regras para a rejeição e liquidação da transação, funcionalidades para os usuários pagadores e recebedores, regras de devolução e responsabilização em caso de erro, além de um limite diário para as transações relacionadas ao produto.
O Banco Central destaca que o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, reduzir os custos dos procedimentos de cobrança e diminuir a inadimplência. Isso ocorre porque a operação não depende de convênios bilaterais, como acontece atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já existente para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, facilitando a implantação e aumentando a competição.
