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O Ministério dos Transportes anunciou que, a partir desta sexta-feira (9), “bons condutores” poderão renovar automaticamente a CHN (Carteira Nacional de Habilitação).
O ministro da pasta, Renan Filho, assinará nesta sexta uma medida administrativa que autoriza o ato. Ele anunciará, em evento às 11h na sede do ministério em Brasília, que as primeiras renovações automáticas já estarão liberadas ao longo do dia.
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Benefício será para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. De acordo com o governo federal, os beneficiados são aqueles que estão cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
Para eles, o documento será atualizado diretamente no sistema quando vencer. Ainda de acordo com o ministro, o processo será automático e digital no Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas a atualização aparecerá também no aplicativo da CNH do Brasil.
Até então, a renovação da carteira funcionava de outra forma. O condutor precisava acessar o site do Detran de seu estado, iniciar o processo online, pagar as taxas e agendar exames médicos. Depois da aprovação, ela ficava disponível digitalmente e era enviada pelos Correios.
CNH – QUAIS AS OUTRAS MUDANÇAS?
Autoescola não é mais obrigatória. Os interessados poderão realizar as aulas práticas com instrutor autônomo.
Instrutores independentes serão fiscalizados. Eles terão de cumprir regras nacionais, passar por credenciamento e aparecer na Carteira Digital de Trânsito. Apenas profissionais autorizados poderão oferecer as aulas.
O candidato poderá escolher entre:
– Autoescolas tradicionais;
– Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
– Preparações personalizadas conforme suas necessidades.
O curso teórico é gratuito e online. O governo vai oferecer o conteúdo digital sem custo. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou as alterações no começo do mês.
Categorias C, D e E terão processo mais simples. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas terão mais opções de formação. A intenção é reduzir a burocracia e agilizar a habilitação profissional.
CUSTO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO PODE CAIR ATÉ 80%
Mudanças devem baratear a CNH. Com curso teórico gratuito, menos exigências nas práticas e mais alternativas de formação, o custo da primeira habilitação pode cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
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Iniciativa promete aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação. Segundo o governo federal, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH, devido ao valor -que chega a R$5 mil-, e à burocracia. A medida vai reduzir em até 80% os custos para obtenção do documento.
O processo para obter a CNH poderá ser iniciado pela internet. O pedido será feito no site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo da CNH Do Brasil. Mesmo assim, o candidato ainda terá de ir presencialmente para coleta biométrica e exame médico. O processo se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
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