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Os juros do empréstimo pessoal consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem cair de 1,76% ao mês para 1,72%. A redução foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em reunião na tarde desta quarta-feira (28).
O conselho aprovou também queda nas taxas do cartão de crédito consignado e cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês.
As novas taxas máximas de juros vão começar a valer após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Depois desse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
A redução acompanha a taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central.
Desde que o Copom (Comitê de Política Monetária), iniciou a trajetória de queda da Selic, em agosto do ano passado, o conselho da previdência reduz o teto dos juros do consignado.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele chegou a propor uma espécie de gatilho para que a taxa caia automaticamente quando houver queda da Selic.
As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor chama a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”.
Nesta quarta, foram 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O único voto contrário às reduções foi do representante dos bancos.
Também foi aprovada nesta quarta que se discuta uma nova metodologia para ajustar as taxas. A alternativa seria ter como referência para o consignado do INSS a taxa do DI (Depósito Interbancário), considerando o prazo médio de dois anos. É uma metodologia usada para investimentos em renda fixa.
Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas) e integrante do grupo técnico que estuda o tema, há chances de o colegiado aprovar a fórmula mais alinhada ao mercado financeiro.
Por lei, os bancos podem oferecer crédito com juros mais baixos, nunca mais altos. Se a empresa entender que não é possível trabalhar com a taxa definida pelo CNPS, deve deixar de liberar o crédito.
Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas regras para atender orientações do CNPS com objetivo de dar maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO:
– Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
– Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
– Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
– Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
– Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”
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