Maringá Post
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti. Borghetti, que governou o estado por apenas oito meses, de maio a dezembro de 2018, buscava judicialmente o direito a uma verba de representação, que lhe foi negada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior em 2019. As informações foram divulgadas pelo Tribuna do Interior.
No passado, o Paraná havia concedido aposentadoria vitalícia a sete ex-governadores: Emílio Hoffman Gomes, Mário Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Contudo, uma decisão do STF em dezembro de 2019 declarou o benefício inconstitucional, levando à suspensão dos pagamentos em fevereiro de 2020.
Recentemente, em maio do ano passado, o STF decidiu restabelecer o benefício para cinco ex-governadores que haviam feito recurso. Entre eles, dois já haviam falecido: Jarro Lerner e Emílio Hoffman Gomes. A nova decisão reafirma a posição do STF de que as pensões vitalícias para ex-governadores são inconstitucionais.
