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A Receita Federal identificou indícios de que um servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados cedida ao Fisco, pode estar envolvido na quebra de sigilo de ministros do STF e de seus familiares. Segundo apuração preliminar, o funcionário, lotado no Rio de Janeiro, teria acessado sistemas internos de forma irregular e repassado informações a terceiros.
Até o momento, não foram divulgados o nome do suspeito nem a identidade de quem teria recebido os dados.
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O caso surge no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado, que já motivaram operações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outros estados. De acordo com a apuração, o mesmo servidor já era investigado pela Corregedoria da Receita e pela PF por suspeita de vazamento de informações.
A identificação de uma possível sobreposição de atuação nos dois casos levou à deflagração de uma operação na manhã desta terça-feira, 17. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
O rastreamento realizado pela Receita permitiu mapear acessos indevidos aos sistemas, o tempo de permanência nas páginas e se houve download ou impressão de dados fiscais. Também foram analisados acessos feitos por meio de procurações concedidas a terceiros.
Um robô foi utilizado para verificar possíveis quebras de sigilo envolvendo ministros e seus familiares, como pais, mães, cônjuges e filhos. A lista apurada envolve mais de 100 pessoas.
A primeira etapa do levantamento foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado as informações. Com base nesses dados, foi autorizada a operação policial. Moraes foi informado de que houve acesso à declaração de Imposto de Renda de sua esposa, a advogada Viviane Barsi.
O escritório dela foi contratado pelo Banco Master por R$ 3,6 milhões mensais para atuar na defesa dos interesses da instituição, segundo informações divulgadas anteriormente pelo jornal O Globo.
Outros ministros também teriam sido informados de que dados de familiares foram consultados de forma irregular. Entre os possíveis alvos dos acessos indevidos estão as ex-esposas dos ministros Dias Toffoli, Roberta Rangel, e Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.
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Dados Sigilosos – Atuação da Receita no caso:
Segundo a Receita, o STF solicitou em 12 de janeiro uma auditoria nos sistemas do órgão para apurar eventuais desvios no acesso a dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos. O trabalho foi incorporado a um procedimento já aberto no dia anterior pela Corregedoria do Fisco, com base em informações divulgadas pela imprensa.
Desde 2023, a Receita afirma ter ampliado os mecanismos de controle de acesso, com restrições mais rigorosas e reforço nos sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções nos demais casos.
Atualmente, segundo pessoas que acompanham o tema, há dez processos administrativos ainda em andamento.
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