CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
Na decisão, Moraes diz que deputado será investigado por ter supostamente cometido três crimes. São eles:
1. Coação no curso do processo
O crime de coação no curso do processo diz respeito ao uso de ameaça ou violência para interferir no andamento de um processo judicial e beneficiar a si ou a outra pessoa.
A pena é de um a quatro anos de prisão.
2. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
O crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa acontece quando alguém tenta dificultar ou impedir investigações sobre crimes cometidos por organizações criminosas.
Isso pode incluir destruição de provas, intimidação de investigadores ou manipulação de informações. A pena é de três a oito anos de prisão.
3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A abolição violenta do Estado Democrático de Direito trata-se de um ataque direto à ordem constitucional, quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, acabar com o Estado de Direito e impedir o funcionamento dos Poderes da República, como o Congresso, o Judiciário ou o Executivo.
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A pena é de quatro a oito anos de prisão.
O processo que apura uma investigação de golpe de Estado em 2022, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu e que é motivação de boa parte dos ataques de Eduard Bolsonaro ao Supremo, imputou a todos os réus os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão de Moraes se deu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes entende que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração de inquérito e aceita a recomendação do Ministério Público.
Eduardo Bolsonaro – Do que trata o Inquérito:
O pedido da PGR para abertura de inquérito se deu ainda nesta segunda. Moraes é relator do caso por também conduzir na Corte investigações que tem relação como caso, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora nos Estados Unidos.
Em seu anúncio de licenciatura, ele afirmou que ficaria no país americano para se dedicar “integralmente” a buscar as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.
Eduardo Bolsonaro e o outro lado:
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nas redes sociais nesta segunda que a PGR está agindo politicamente.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a “justiça” depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X (antigo Twitter).
