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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira (4) à PGR (Procuradoria-Geral da República) que avalie a abertura de uma investigação contra peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão em greve.
Cerca de 10% dos peritos médicos do INSS estão em paralisação parcial desde agosto de 2024, segundo o governo. O ministro do Supremo avalia que o direito à greve não pode se “sobrepor ao interesse dos segurados que, em grande medida, encontram-se em situação de vulnerabilidade”.
“Considerando a gravidade da situação, que importa sérios prejuízos para cidadãos que dependem de benefícios do INSS para custeio das suas necessidades mais básicas, encaminhe-se cópia da presente decisão ao STJ e à PGR, para que tomem ciência de possível abuso de direito de greve. Caberá a tais órgãos avaliar as medidas necessárias para mitigar os efeitos nefastos da paralisação, inclusive com a possibilidade de instauração de inquérito, por requisição do Ministério Público, se houver indícios da prática de crimes”, diz Gilmar.
