NotíciasAOminuto
O governo do presidente Lula (PT) ingressou com ações na Justiça para retirar de apartamentos funcionais da União ex-integrantes da gestão Jair Bolsonaro (PL) que se recusaram a deixar os imóveis após serem exonerados.
Há casos de profissionais que passaram a atuar em outros poderes, governos locais e até mesmo quem nem vive mais em Brasília, mas mantém sua família no imóvel.
Segundo o governo, pelo menos cinco casos chegaram às últimas instâncias administrativas ou tiveram decisão judicial pela expulsão do apartamento. Outros ainda estão em fase recursal dentro da administração pública.
De acordo com a legislação, têm direito a um imóvel da União funcionários em cargos de confiança de alto escalão, com salários a partir de R$ 11 mil e que não sejam proprietários ou casados com alguém que tenha casa própria no Distrito Federal. Todos os apartamentos ficam no Plano Piloto, em áreas nobres da capital.
Quando o servidor for exonerado ou dispensado do cargo que lhe dá direito ao apartamento, deve devolvê-lo no prazo de 30 dias.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável por administrar uma parte dos apartamentos funcionais, não quis comentar situações específicas.
Em nota, afirmou que quem ocupa irregularmente apartamentos funcionais é notificado pela Secretaria do Patrimônio da União e está sujeito a multa e inscrição na dívida ativa da União.
As regras para a cessão de apartamentos funcionais da União são regidas por um decreto de 1993. O pedido para ocupação deve ser feito pela autoridade máxima do órgão de lotação do servidor, por meio de ofício ao Ministério da Gestão.
O processo não é automático e há uma fila de espera. Cabe ao morador pagar taxa de ocupação, condomínio e outras despesas referentes ao uso do imóvel.
Uma pesquisa feita pela reportagem em portais de imobiliárias dá conta que apartamentos em quadras dos casos mencionados têm alugueis que variam de R$ 4.500 a R$ 7.800.
