G1 Paraná
Uma decisão liminar suspendeu a sessão extraordinária da Câmara de Maringá, no norte do estado, que iria discutir o veto do aumento salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários da cidade. A deliberação estava marcada para acontecer na próxima segunda-feira (30), às 9h30.
O reajuste, aprovado pelos vereadores em 24 de dezembro, foi derrubado na última sexta-feira (27) pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), que entendeu a proposta como contrária ao interesse público. A sessão marcada pelos vereadores poderia, ou não, derrubar o veto do prefeito.
A suspensão da sessão foi concedida pelo juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, por meio de uma liminar expedida na noite de sexta-feira (27). A medida é resultado de uma ação popular ajuizada pelo advogado Kim Rafael Serena Antunes.
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Na liminar, o juiz entendeu que a proposta contraria preceitos constitucionais e a lei de responsabilidade fiscal. Entre os argumentos apresentados, Zarpellon citou que, pela Constituição Federal, o reajuste de futuros exercícios deve ser feito segundo a Lei Orgânica do município.
O magistrado entendeu que, no caso de Maringá, o aumento dos subsídios para o próximo exercício deveriam ter sido fixados até 30 dias antes das eleições municipais, e a sanção do projeto precisaria ter ocorrido 9 de setembro deste ano.
Como a discussão sobre o aumento continuaria no próximo dia 30, para o juiz, o ato é inconstitucional.
Na decisão, o magistrado deu 20 dias para a Câmara de Vereadores se manifestar sobre a liminar. O presidente do legislativo, Mario Massao Hossokawa (PP), disse que o jurídico da casa de leis ainda está estudando se vai recorrer da decisão.
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