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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tirar da prisão mais cinco acusados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As ordens foram expedidas na sexta-feira (28) e na segunda (31) -antes, só uma pessoa havia saído da prisão por decisão de Moraes este ano.
A decisão mais emblemática na semana passada foi a que beneficiou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” durante o ataque à praça dos Três Poderes. Ela deixou a Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) na noite de sexta e passou a cumprir detenção domiciliar.
Moraes também permitiu a prisão domiciliar de Jaime Junkes, 68, condenado pelo Supremo a 14 anos de prisão pelos ataques golpistas. O professor aposentado enfrenta um câncer de próstata recentemente diagnosticado.
“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [Jaime] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse Moraes.
O caso de Jaime Junkes se tornou um símbolo para o bolsonarismo na defesa pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos acusados dos ataques de 8 de janeiro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a prisão domiciliar do professor aposentado.
Moraes deu decisões favoráveis a outros quatro acusados de participar do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Um dos soltos foi o empresário Leonardo Henrique Maia Gontijo, 34. Ele tinha sido preso em 25 de fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como a proibição de deixar a comarca.
A prisão havia sido decretada por Moraes em novembro, mas Leonardo se mudou de Belo Horizonte para Viçosa (MG) e só foi encontrado três meses depois. Ele foi detido enquanto o Supremo julgava seu processo.
Leonardo foi condenado em 28 de fevereiro a um ano de reclusão pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Por ser pequena, a pena foi substituída por medidas alternativas, como a proibição de deixar sua cidade e a obrigação de fazer um curso do Ministério Público Federal sobre democracia.
O caso é parecido com o de Isaias Ribeiro Serra Júnior, 24. O baiano, professor de artes marciais, voltou à prisão em junho passado por descumprir com frequência as medidas cautelares.
Relatórios da Justiça da Bahia mostraram que Isaias deixou a bateria de tornozeleira eletrônica acabar 17 vezes -em algumas delas, o equipamento ficou sem funcionar por um dia.
A fiscalização da Justiça baiana foi quatro vezes à casa de Isaías para trocar o equipamento e o carregador, mas as infrações não cessaram.
O professor de artes marciais foi condenado a um ano de reclusão, com a imposição de medidas alternativas, em 26 de novembro. Ele, porém, só teve a liberdade concedida por Moraes na última segunda.
Reginaldo Silveira, 60, também deixou a prisão por decisão de Moraes na segunda. Ele foi acusado pela PGR por associação criminosa e incitação ao crime pelo fato de ter acampado em frente ao QG do Exército.
Ficou preso do dia 9 de janeiro de 2023 a 10 de março do mesmo ano, quando deixou o presídio em Brasília sob a condição de cumprir medidas cautelares. Ele, porém, descumpriu o monitoramento eletrônico, com 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira eletrônica.
Por isso, voltou à prisão em julho de 2024. Só foi liberado da prisão no início desta semana, enquanto ainda aguarda julgamento.
O outro denunciado que voltou à liberdade foi Kenedy Martins Colvello, 29. Ele foi condenado à mesma pena de um ano de reclusão, com imposição de medidas alternativas, na última sexta.
Kenedy estava preso desde janeiro por descumprir medidas cautelares. Os registros da Justiça indicam que o acusado ficou seis dias seguidos fora de casa. A defesa argumentou que o réu precisava viajar com frequência pela Santa Catarina porque é adestrador de cães e tem clientes em diversos municípios.
