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Na última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados estaduais aprovaram ontem, o projeto de lei que aumenta as alíquotas do ICMS no estado. A proposta, em geral, aumenta a cobrança em 0,5 ponto percentual.
O texto foi apresentado ao Poder Legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD) e tramitou em regime de urgência, com discussões aceleradas. Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (12), o projeto de lei foi aprovado no plenário, em segunda discussão, com 32 votos favoráveis e 14 contrários.
Principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS é cobrado nas transações comerciais e de serviços. Na maioria das vezes, o ônus financeiro é arcado pelo consumidor final.
A proposta do Governo do Paraná prevê o aumento da alíquota modal – que incide sobre a maioria dos produtos e serviços – de 19% para 19,5%.
- Para o setor de energia elétrica, a cobrança aumenta de 18% para 19%
- Água mineral, bebidas alcoólicas, artefatos de ouro ou joalheria e produtos de tabacaria tiveram a alíquota aumentada de 17% para 17,5%
- O único setor com redução do ICMS foi o do gás natural, que passará a recolher 12%, e não mais 18%
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Desde a apresentação do projeto pelo Governo do Paraná, na semana passada, o setor produtivo iniciou uma campanha contra o aumento de impostos no estado.
Na avaliação da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), o aumento do ICMS vai “penalizar todo o setor produtivo” e pode causar “perda de competitividade” em âmbito nacional e internacional.
O Governo do Paraná afirma que o aumento da alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5% compensa as perdas que o estado tem com a arrecadação do IPVA. Além disso, o Executivo aponta que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre o gás natural será reduzida de 18% para 12%.
