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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e o afastamento de um servidor de suas funções no âmbito da Operação Overclean, que mira desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro com recursos de emendas parlamentares, além de fraude em licitação.
A terceira fase da operação foi deflagrada nesta quinta-feira (3) pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Os mandados estão sendo cumpridos em Salvador, São Paulo Belo Horizonte e Aracaju. Os nomes dos alvos não foram revelados.
As investigações apontam para a atuação de um grupo criminoso que teria atingido o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, especialmente na Bahia.
O grupo, segundo a PF, direcionava recursos de emendas parlamentares e convênios para empresas ligadas a administrações municipais, com superfaturamento de obras e desvios financeiros.
As investigações da PF apontam que o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas.
São apurados os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.
A investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares em contratos do Dnocs foi remetida ao STF em janeiro após menção ao deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que em fevereiro impôs sigilo ao caso.
Na primeira fase da operação, em dezembro, a Polícia Federal cumpriu 43 mandados de busca e apreensão, 17 de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens.
Entre os presos, estavam os empresários e irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Também foi preso na época o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo”, que atuava no setor de limpeza urbana e era membro da cúpula nacional do União Brasil.
Porém, na última quinta-feira (19), a juíza Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), revogou as prisões preventivas realizadas na primeira fase. A magistrada determinou que os suspeitos usem tornozeleira eletrônica e não mantenham contato com outros investigados.
A segunda fase da operação, também em dezembro, determinou a prisão preventiva de quatro pessoas.
Entre os presos na segunda faz estavam Vidigal Cafezeiro Neto (Republicanos), na época vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Lucas Dias, então secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), e o lobista Carlos André, apontado como operador do esquema.
Além deles, o policial federal Rogério Almeida Medeiros foi preso e a servidora da prefeitura de Vitória da Conquista Lara Betânia Lélis Oliveira foi afastada do cargo.
As investigações apontaram que a organização contava com o apoio de policiais, que repassavam informações, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em operações sigilosas.
Na época, as prefeituras de Lauro de Freitas e Vitória da Conquista afirmaram colaborar com as investigações.
