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Plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook agora deverão remover imediatamente conteúdos ilegais — como aqueles que promovem o terrorismo, pornografia infantil ou incitação ao ódio — sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial.
As empresas de tecnologia também poderão ser responsabilizadas por danos causados caso não retirem esse tipo de conteúdo após serem notificadas por um usuário ou por uma ordem judicial.
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Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram voto a favor da inconstitucionalidade parcial de um artigo da legislação brasileira que destacava que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas se desobedecessem a uma ordem judicial.
“Preservamos, na maior medida possível, a liberdade de expressão, sem permitir, no entanto, que o mundo mergulhe num abismo de incivilidade”, afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Para o ministro Kássio Nunes Marques, um dos três votos contrários ao aumento da responsabilização das big techs, “a responsabilidade civil é, principalmente, do agente que causou o dano” — e não das plataformas.
Redes Sociais – Debates e versões:
Em nota enviada à agência France-Presse (AFP), o Google demonstrou preocupação com a mudança na regulamentação brasileira e alertou que a decisão pode ter “impactos sobre a liberdade de expressão e sobre a economia digital”.
O tema da responsabilização das redes sociais vem sendo debatido há meses no STF, ganhando ainda mais importância em 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma X por descumprimento de várias decisões judiciais relacionadas ao combate à desinformação.
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A X ficou bloqueada por 40 dias no Brasil. O dono da empresa, o bilionário Elon Musk, chegou a chamar Moraes de ditador e acusá-lo de ameaçar a liberdade de expressão, no entanto, acabou cedendo às exigências.
As deliberações do STF ocorrem paralelamente ao julgamento do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro e de ex-aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, após perderem as eleições para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério Público, os supostos golpistas teriam usado desinformação nas redes sociais para desacreditar o sistema de urnas eletrônicas e justificar um golpe, que acabou não se concretizando.
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