O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. O placar foi de 53 votos favoráveis e 24 votos contrários. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
